Questões

efetuar vistoria prévia para concessão de inscrição municipal e alvarás para o comércio.

inspecionar a limpeza de terrenos baldios e a construção de muro e passeio públicos.

receber e conferir as mercadorias apreendidas e armazená-las em depósito público.

fiscalizar as empresas que prestam serviços de transporte por coletivos urbanos.

apoiar a guarda civil municipal na segurança dos munícipes nos prédios públicos.

aglutinação.

loteamento.

desdobro.

desmembramento.

remembramento.

apresente carta de fiança bancária no valor das obras.

deposite caução correspondente a 50% do valor das

deposite caução correspondente a 20% do valor das obras.

assine termo de caução, a favor da Prefeitura, de 40% dos lotes.

contrate seguro-garantia cobrindo a execução das obras.

24 m.

32 m.

38 m.

16 m.

40 m.

materiais podem ser descarregados fora do tapume e estocados provisoriamente no passeio, desde que ocupem até um terço da largura do passeio e que a obra não esteja situada em áreas centrais com movimento intenso de pedestres.

materiais podem ser descarregados fora do tapume e estocados provisoriamente no passeio, desde que sejam de fácil controle e sua utilização se dê no prazo de até três dias, bem como a obra não esteja situada em áreas centrais com movimento intenso de pedestres.

o veículo que efetuar a descarga deve ser inteiramente admitido para dentro dos limites do tapume de obras, de modo a não interferir com a circulação pública de veículos e pedestres, salvo em obras que ocupem inteiramente o recuo frontal.

materiais descarregados fora do tapume devem ser removidos para o interior da obra dentro de vinte e quatro horas, contadas a partir de sua descarga.

toda descarga deve ser efetuada dentro dos limites do tapume de obras, sem interferência entre materiais e logradouro público.

250 pessoas.

400 pessoas.

100 pessoas.

50 pessoas.

30 pessoas.

ficará afastado do cargo quando se tratar de mandato federal ou estadual.

12 (doze) meses.

24 (vinte e quatro) meses.

48 (quarenta e oito) meses.

30 (trinta) meses.

6 (seis) meses.

um atestado.

uma circular.

uma declaração.

uma ata.

um ofício.

qualquer forma de alienação de bens imóveis deverá ser feita por contrato de permissão de uso, conforme os termos de lei municipal específica.

a alienação de bens do Município só se dará em obediência ao que for determinado em lei estadual.

o uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito por autorização quando não houver interesse público.

a concessão administrativa dos bens públicos de uso comum dependerá de publicação de Decreto expedido pelo Prefeito.

o Município tem direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais de seu território.