Com base nas Súmulas do Superior Tribunal de Justi...

Q: Com base nas Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

A) Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, são cabíveis honorários advocatícios. | B) O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes da prestação de serviço público. | C) O ente público não detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória entre particulares. | D) É necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, ainda que inalterado o resultado anterior.

457941200860921

Ano: 2021Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Câmara de Santos - SPDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Superior Tribunal de Justiça

Com base nas Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

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Com base nas Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, assinale a al...

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