Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200860980Acerca de denúncia espontânea, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, julgue o item a seguir.O parcelamen...1457941200860980Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Parcelamento Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas GeraisAcerca de denúncia espontânea, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, julgue o item a seguir.O parcelamento de dívidas tributárias tem como consequência jurídica a suspensão da exigibilidade do crédito tributário. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200017292Direito TributárioLei municipal instituiu hipótese de anistia tributária com intuito de excluir determinados valores devidos por empresas da região. De acordo com o CTN...Questão 457941200583897Direito TributárioA respeito da sujeição passiva e da responsabilidade tributária, assinale a opção correta, com base no CTN e na jurisprudência dos tribunais superiore...Questão 457941200899507Direito TributárioAcerca da legislação tributária, sua vigência e aplicação, julgue o item que se segue.Há hierarquia entre leis ordinárias tributárias federais, estadu...Questão 457941201063856Direito TributárioA adoção da noventena, associada ao princípio da anterioridade, confere ao contribuinte a possibilidade de aperfeiçoar o seu planejamento pessoal e em...Questão 457941201135705Direito TributárioConsiderando a situação hipotética 1A12-I, assinale a opção correta.Questão 457941201218011Direito TributárioNo que se refere aos temas da execução fiscal, do imposto de renda e do IPI, julgue o item a seguir, com base na jurisprudência do STJ. A concessão ou...Questão 457941201715296Direito TributárioNo que se refere ao Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item, a respeito da competência tributária.A competência tributária é a aptidão para...Questão 457941201790788Direito TributárioLei ordinária do município de Manaus, promulgada em 20/3/2012, estabeleceu isenção de IPTU para as associações de apoio a deficientes físicos. Em 20/4...Questão 457941201923774Direito TributárioA respeito da disciplina das fontes do direito tributário, assinale a opção correta.Questão 457941202065527Direito TributárioOs impostos, as taxas e as contribuições de melhoria são espécies tributárias marcadamente orientadas, respectivamente, pelos princípios