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A respeito do conflito aparente de normas penais, dos crimes tentados e consumados, da tipicidade penal, dos tipos de imprudência e do arrependimento ...
Determinada pessoa ocultou a origem de bens provenientes diretamente de infração penal. Provado o crime de ocultação, foi instaurada ação penal contra...
Considerando o entendimento do STJ acerca dos crimes contra o patrimônio e contra a administração pública, assinale a opção correta.
Segundo a teoria normativa pura, a fim de tipificar uma conduta, ingressa-se na análise do dolo ou da culpa, que se encontram, pois, na tipicidade, e ...
Constitui pressuposto material dos crimes de peculato-apropriação e peculato-desvio, em suas formas dolosas, a anterior posse do dinheiro, do valor ou...
Com base em súmulas do STF, STJ e TJDFT, assinale a opção correta.
No direito penal brasileiro, a retroatividade de lei nova que deixa de considerar um fato como criminoso
Assinale a opção que apresenta causa que acarreta a extinção da punibilidade, extensível aos coautores e partícipes.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.Incide a favor de Carlos circunstância atenuante que tem efeito sobre a culpabilidade.
Com base nas normas de direito penal previstas na Lei n.º 11.343/2006 (Lei Antidrogas) e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção ...