Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200861109Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, em relação ao crime de peculato e às suas diferentes formas, ass...1457941200861109Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Peculato Mediante Erro de Outrem | PeculatoNos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, em relação ao crime de peculato e às suas diferentes formas, assinalar a alternativa CORRETA:ANo peculato culposo, a reparação de dano antes da sentença irrecorrível extingue a punibilidade.BTodas as formas de peculato são punidas com pena de reclusão.CSomente há peculato na apropriação de dinheiro ou de valores.DO peculato por erro de outrem é isento de pena.ENo peculato culposo, a reparação de dano após a sentença irrecorrível não afeta a pena. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200395850Direito PenalCom base no Código Penal, sobre a imputabilidade, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresent...Questão 457941200496180Direito PenalConsoante dispõe a Lei nº 7.210/84, a qual instituiu a execução penal, são órgãos da execução penal, EXCETO:Questão 457941200624119Direito PenalDe acordo com a Lei nº 8.137/90, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, m...Questão 457941200725372Direito PenalSegundo a Lei nº 12.737/2012, quando da invasão de dispositivo informático, aumenta-se a pena de um terço a metade se o crime for praticado, além de o...Questão 457941200740904Direito PenalDe acordo com o Código Penal, sobre imputabilidade penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que ...Questão 457941201097656Direito PenalConforme a Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, constitui crime contra as relações de cons...Questão 457941201181158Direito PenalEm conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativ...Questão 457941201662005Direito PenalA Lei nº 8.137/1990, além de tratar dos crimes contra a ordem tributária, também tipifica crimes contra a ordem econômica e contra as relações de cons...Questão 457941201826588Direito PenalDe acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal, são crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, entre outros:...Questão 457941201894681Direito PenalUma cliente que se recusa a ser atendida por uma funcionária negra. Um homem negro que entra em uma loja e é seguido pelo segurança. Um goleiro que é ...