Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200861229Tendo como referência os apontamentos trazidos pelo Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), assinale a alternativ...1457941200861229Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal EspecialTendo como referência os apontamentos trazidos pelo Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), assinale a alternativa na qual consta prestação de serviço NÃO sujeita à cobrança de taxa.ARenovação de porte de arma de fogo.BExpedição de segunda via de porte federal de arma de fogo.CRenovação de registro de arma de fogo.DExpedição de segunda via de registro de arma de fogo.ECadastro de armeiro em atividade no País.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200242880Direito PenalA omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem: I. Tenha por lei obriga...Questão 457941200277815Direito PenalSegundo a intitulada Lei do Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado manifestamente desca...Questão 457941200357117Direito PenalAnalise as afirmativas a seguir. I. Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. II. Ninguém pode ser punido po...Questão 457941201121263Direito PenalConsiderando-se o expressamente disposto na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, assinale a alternativa CORRET...Questão 457941201121853Direito PenalTomando por base os tipos penais de crimes contra o patrimônio, complete as lacunas abaixo para, ao final, escolher a sequência CORRETA: I - Subtrair ...Questão 457941201452528Direito PenalAna e Rafael trabalham juntos no Município de Atenas, como Guardas Civis Municipais. Eles sempre tiveram uma relação profissional cordial, mas nos últ...Questão 457941201696672Direito PenalJoão, servidor público municipal, está envolvido em um caso de falsidade ideológica. Ele, prevalecendo-se com cargo, inseriu declaração falsa em docum...Questão 457941201858461Direito PenalEm relação às qualificadoras do homicídio previstas no art. 121, § 2º, do Código Penal Brasileiro, assinale, dentre as opções abaixo, qual alternativa...Questão 457941201863979Direito PenalNos termos do Art. 327 do Código Penal, para efeitos penais, considera-se “funcionário público”Questão 457941201888014Direito Penal“A autorização para o porte de arma de fogo das guardas municipais está condicionada à formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de e...