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  4. Questão 457941200861492

No art. 3° da Emenda 14/96, é dada nova redação aos §§ 1° e 2° do a...

📅 2019🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de Olímpia - SP📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Direito Constitucional à Educação

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Olímpia - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Direito Constitucional à Educação.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200861492
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Olímpia - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação

No art. 3° da Emenda 14/96, é dada nova redação aos §§ 1° e 2° do art. 211 da Constituição Federal/88 e, nele, são inseridos mais dois parágrafos.

De acordo com essa modificação, os municípios atuarão

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