Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200861562Segundo o Código Tributário Nacional, a atribuição infraconstitucional da competência tributária compreende a competênci...1457941200861562Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, a atribuição infraconstitucional da competência tributária compreende a competência legislativa plena, com as ressalvas legais. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000665Direito TributárioJulgue o item a seguir.É vedada a criação de impostos, por qualquer ente, sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, com obras ...Questão 457941200201785Direito TributárioJulgue o item a seguir. As taxas são tributos devidos em contrapartida a um serviço público específico e divisível prestado pelo Estado ou em função d...Questão 457941200226451Direito TributárioJulgue o item que se segue.A legislação estabelece que a responsabilidade tributária solidária pode ser aplicada em certas situações, nas quais mais d...Questão 457941200262227Direito TributárioJulgue o item que se segue.Considerando a Lei 123/2006, é correto afirmar que, na elaboração de normas de sua competência, os órgãos e entidades envol...Questão 457941200316749Direito TributárioJulgue o item a seguir.No caso de resistência à fiscalização, caracterizada pela negativa de acesso ao domicílio fiscal ou a qualquer outro local onde...Questão 457941200477529Direito TributárioJulgue o item a seguir.O Sistema Tributário Nacional no Brasil opera sob os princípios fundamentais da legalidade, anterioridade e capacidade contribu...Questão 457941200807247Direito TributárioO Código Tributário Nacional (CTN) é uma lei essencial que regula os direitos e obrigações tributárias no Brasil, estabelecendo normas gerais de direi...Questão 457941200858965Direito TributárioJulgue o item a seguir.A destinação dos recursos arrecadados em casos de corrupção sabida e comprovada não justifica negativa do contribuinte em pagar...Questão 457941201211946Direito TributárioJulgue o item subsequente. Interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado a legislação tributária que define infrações e comine penalidades.Questão 457941202086050Direito TributárioJulgue o item que se segue.A suspensão da exigibilidade do crédito tributário ocorre automaticamente quando o contribuinte apresenta uma impugnação ad...