Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200861673As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo SIMPLES Nacional não podem utilizar ou destinar qualquer v...1457941200861673Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário SimplificadoTexto associadoCom base no disposto na Lei Complementar n.º 123/2006, julgueo item abaixo. As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo SIMPLES Nacional não podem utilizar ou destinar qualquer valor a título de incentivo fiscal. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200432950Direito TributárioEm regra, o reconhecimento da solidariedade entre sujeitos passivos que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação t...Questão 457941200520735Direito TributárioConsiderando o que dispõe a CF, julgue o item a seguir, a respeito das limitações do poder de tributar, da competência tributária e das normas constit...Questão 457941200678861Direito TributárioA respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.O fisco deve considerar a residência habitual como domicílio tributário, pois...Questão 457941200732045Direito TributárioA competência tributária independe da forma como se dará a repartição da respectiva receita.Questão 457941201031566Direito TributárioConsidere que determinada pessoa jurídica esteja sujeita ao regime de não cumulatividade da COFINS. Nessa situação, a base de cálculo dessa contribuiç...Questão 457941201088047Direito TributárioO ICMS é espécie tributária que pode ser classificada como um impostoQuestão 457941201449446Direito TributárioNo tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue o próximo item. Estaria violando o princípio da não discriminação trib...Questão 457941201595905Direito TributárioA respeito de impostos municipais previstos no texto constitucional, julgue o item a seguir à luz da jurisprudência dos tribunais superiores. Lei muni...Questão 457941201774243Direito TributárioNão viola a CF a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenie...Questão 457941201838926Direito TributárioDe acordo com as disposições do CTN e a jurisprudência do STJ, a denúncia espontânea é instituto por meio do qual se elidem