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Com relação à contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), ao imposto de renda retido na fonte (IRRF) e às participações governamentais, julgue o item que se segue.
O valor do crédito a ser descontado do valor devido a título de
COFINS, com a incidência não cumulativa, constitui receita
bruta da pessoa jurídica.