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Nos termos da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.
Toda criança e adolescente tem direito à educação, visando seu pleno desenvolvimento, preparando-o para o exercício da cidadania, onde são assegurados...
De acordo com o preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), acerca do Conselho Tutelar, assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme o Art. 10 da Lei nº 8.069/1990 (ECA), os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, têm al...
Segundo os termos da Resolução nº 119/2006 – Conanda, a(o) __________ é um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, p...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta quanto aos aspectos que compreendem o direito da criança e do ado...
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 (ECA), analise as assertivas abaixo:I. O jovem tem direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de pol...
Em uma pequena cidade, a professora Ana lecionava para crianças no Ensino Fundamental. Certo dia, Ana percebeu sinais claros de maus-tratos em um de s...
De acordo com o artigo 103 do ECA, “considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. Sobre a prática de ato infracio...
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente será realizada através de ações governamentais e não governamentais da União, dos e...