Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941200862160Relativamente à Lei Complementar nº 01/2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resting...1457941200862160Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Restinga Sêca - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Restinga SecaRelativamente à Lei Complementar nº 01/2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Restinga Sêca, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA. AÉ vedado cometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo, exceto encargos de direção, chefia ou assessoramento e comissões legais.BA promoção é uma forma de provimento dos cargos públicos.CA nomeação é o ato de investidura em cargo público. DSerá tornado sem efeito o ato de nomeação, se não ocorrer a posse ou o exercício, nos prazos legais. EO aproveitamento é uma forma de vacância dos cargos públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200168073Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com referência no Estatuto dos Servidores Públicos de Viamão, Lei nº 4.581/2017, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. O s...Questão 457941200359619Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder às questões 16 a 19, considere a Lei Complementar nº 003 de 04.07.2006, e suas alterações posteriores, que representa o Regime Jurídico...Questão 457941200961063Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, o deslocamento do funcionário estável de um cargo de provimento efetivo para outro do mesmo nível de retribuiç...Questão 457941201054029Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, compete privativamente ao município:Questão 457941201359348Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Espumoso, é requisito básico para ingresso no serviço público ter o nível de escolaridade:Questão 457941201764716Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A parte da Lei Orgânica do Município de Chuí que trata das finanças públicas e orçamentárias veda expressamente a realização de despesas ou assunção d...Questão 457941201779660Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A referida Lei, ao versar sobre o Sistema Tributário do Município de Sant’Ana do Livramento, estabelece que a concessão de anistia, remissão, isenção,...Questão 457941201783591Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Orgânica do Município de Imbé, analise as seguintes assertivas, relativas ao funcionamento da Câmara Municipal, e assinale C, se corre...Questão 457941201878320Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Na Lei Orgânica, constam como bens públicos de uso especial, EXCETO:Questão 457941201989497Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder a questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento.Por força da referida Lei, os direitos e deveres in...