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Em se tratando de autorização para viagem ao exterior, não pode a vara da infância suprir o consentimento do genitor, visto que tal situação não está ...
Acerca do direito aplicado à saúde, ao idoso e à criança, julgue o item a seguir.O conselho tutelar é o órgão do Ministério da Justiça que tem a respo...
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades que desenvolvem programas de internação são obrigadas a
À luz da Lei n.º 14.344/2022, que dispõe sobre violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, julgue o item a seguir. De acordo com ...
A respeito da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos das crianças e dos adolescentes prevista no ECA, assinale a opção corr...
A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item seguinte. A instituição de ensino deve assegurar medidas de conscientização, p...
Acerca de ato infracional e medidas socioeducativas, bem como dos crimes e infrações praticados contra a criança e o adolescente, julgue o item a segu...
Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue o item a seguir.Serão in...
De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.O dirigente de entidade que desenvolve programa de a...
No que se refere ao instituto da adoção, assinale a opção correta.