Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200862287Em março de 2016, o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente sofreu modificações destinadas a incorporar ou reforça...1457941200862287Ano: 2016Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Destituição e Suspensão do Poder Familiar | Política de Atendimento ao Cliente | Direito à Vida | Medidas para Pais ou Responsáveis | Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade | Procedimentos do ECAEm março de 2016, o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente sofreu modificações destinadas a incorporar ou reforçar regras voltadas à proteção da primeira infância, entre as quais podemos citar:ACriação de serviços de acolhimento institucional especializados para a faixa etária da primeira infância, sem prejuízo da preservação de eventuais vínculos com irmãos maiores.BIsenção de multas, custas e emolumentos nos registros e certidões necessários à inclusão, a qualquer tempo, do nome do pai no assento de nascimento da criança.CPossibilidade de destituição sumária do poder familiar em caso de abuso sexual praticado ou facilitado pelos genitores contra criança de até 6 anos de idade.DDireito da parturiente, junto ao Sistema Único de Saúde, de contar com um acompanhante de sua preferência no pré-natal, e o pós-parto e dois acompanhantes durante o trabalho de parto.EResponsabilização criminal de pais ou responsável que, injustificadamente, deixem de promover vacinação de crianças sob sua guarda.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200191217Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A lei nº 13.431/2017 estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência e altera o Estatuto da...Questão 457941200230199Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No tocante às atribuições do Conselho Tutelar, esse órgão;Questão 457941200308575Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estado do Amazonas registra elevado número de mortes violentas de crianças e adolescentes, bem como de violência sexual contra o mesmo público, em s...Questão 457941200313784Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um dos objetivos da assistência jurídica qualificada garantida à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violência, como vem previsto de form...Questão 457941200905772Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre as formas de colocação de criança e adolescente em família substituta, pode-se afirmar queQuestão 457941200960963Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)José vem descumprindo medida socioeducativa de semiliberdade, sendo que, por várias vezes, não retornou espontaneamente de saídas autorizadas no dia e...Questão 457941201625308Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Arthur, adolescente homossexual, é expulso de casa pelos pais em virtude de sua orientação sexual. Imediatamente, Arthur procura ajuda da Defensoria P...Questão 457941201734510Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Se os pais concordam com a entrega do filho em adoção, seu consentimento, segundo prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente,Questão 457941201803571Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Adolescente de 16 anos é apreendido em flagrante pela prática de homicídio. Segundo dispõe a lei vigente, seQuestão 457941201977509Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo previsão expressa na legislação federal em vigor, é dever do Estado garantir, em relação à educação,