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Considere a seguinte situação hipotética: Um contribuinte pretende participar de licitação pública. Solicitou ao município de Concórdia um documento q...
Acerca da teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei 11.107, de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, os consórcios públ...
Assinale a alternativa correta sobre o ato administrativo.
Considere a seguinte situação hipotética:A empresa municipal de água e saneamento Acqua Pulita SA firmou contrato administrativo regido pela Lei nº 14...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração vise contratar obje...
Assinale a alternativa correta em relação à Administração Pública.
No que tange aos bens públicos, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que indica corretamente um exemplo de quando é inexigível a licitação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fu...
Com base na Lei Federal 14.133/2021 (nova lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa que apresenta somente modalidades de ...