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Um casal homossexual entrou com processo de adoção de uma criança de 4 anos, que vivia com os solicitantes desde que nas...

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457941200862586
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: MPE-MSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças | Procedimentos do ECA

Um casal homossexual entrou com processo de adoção de uma criança de 4 anos, que vivia com os solicitantes desde que nascera. A mãe, ex-empregada do casal, quando a criança tinha seis meses mudou-se para outra cidade e não manteve mais contato.


Sobre o caso apresentado, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as medidas a seguir.

I Verificar a condição de união estável do casal.

II. Buscar o consentimento formal da mãe.

III Dispensar o tempo de convivência previsto para adoção, uma vez que a criança vive sob responsabilidade do casal desde os seis meses e mostra bom desenvolvimento físico e psicossocial.


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