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A emissora que deixar de cumprir as disposições da Lei nº 9.504/1997 sobre a propaganda eleitoral,
O candidato a governador A alega que candidato a governador B, em sua propaganda eleitoral, acusou-o de ter praticado o crime de estelionato, o que af...
NÃO é causa de exclusão do eleitor:
A impugnação de registro de candidatura
Incluem-se dentre as fontes diretas do Direito Eleitoral:
Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais
A respeito da propaganda eleitoral em geral, considere: I. Colocar faixa com o nome de candidato em cinema de propriedade particular. II. Fixar cartaz...
A respeito da representação proporcional, é correto afirmar:
Cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais apurar, com os resultados parciais enviados pelas Juntas Eleitorais, os resultados finais das eleições para
O artigo 22 da Lei complementar no 64/90 prevê que qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá representar ...