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O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (2021) inovou ao trazer a proteção integral às crianças e aos adolescentes. De acordo com esse documento,...
A expressão “Estado Democrático de Direito”, inserida no artigo 1° da Constituição da República:
Assinale a alternativa correta a respeito do regime de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Fede...
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), de acordo com o teor do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Br...
A Constituição Federal, em seu artigo 37, estabelece expressamente que:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
De acordo com a Constituição Federal, é garantido o direito de propriedade, mas a propriedade deve atender a sua função:
De acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 1. instituir diretrizes para o ...
Consta no artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente que o direito à liberdade das crianças e dos adolescentes compreende os seguintes aspectos...
É correto afirmar acerca da Ação Popular.