Estabelece a Lei n. 8.069/1990 que o adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irre...

A Lei nº 12.594/2012 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinada...

A Lei n. 8.069/1990, pontualmente quanto à infiltração de agentes de polícia para a investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e de a...

Considerando o Estatuto da Criança e Adolescente – Lei nº 8.069/1990, e as disposições do Art. 54, é um dever do Estado assegurar à criança e ao adole...

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, julgue o item a seguir.João enviou duas fotografias com cenas de sexo explícito envol...

As Varas da Infância e Juventude recebem processos envolvendo diferentes situações, como casos de adoção, de infração, vagas em creches, dentre outras...

De acordo com as disposições da Lei nº 13.819/2019, julgue o item a seguir.Se Joana, diretora de escola estadual, perceber que um de seus alunos tem v...

Analise as afirmativas a seguir. I. Depoimento especial é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante ...

Nos termos da Lei nº 8.069/1990 e da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir.Na execução de medida socioeducativa, o período de tratamento médic...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído em 1990, representa um marco legal crucial no contexto brasileiro, consolidando os direitos e...

Considerando que o direito à liberdade, garantido às crianças e aos adolescentes, compreende alguns aspectos, marque V para as afirmativas verdadeiras...