A regulamentação do Direito à Informação,
implementada em 2011 com a promulgação da
Lei de Acesso à Informação (LAI), tem como
premissa a obediência da administração
pública aos princípios de Legalidade,
Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e
Eficiência. Assinale a alternativa que explica
corretamente o princípio da publicidade.
A O Princípio da Publicidade implica não fazer
discriminações e não usar as realizações como
pessoais, ou seja, uma obra ou política pública não
deve ser atribuída à pessoa física do político ou
agente público, mas à pessoa jurídica do Estado ou
órgão ao qual está submetido
B O Princípio da Publicidade diz respeito diretamente
à Comunicação Pública. É dever do Estado prestar
contas, com transparência, dos atos de gestão.
Preservados os casos nos quais a intimidade ou o
sigilo estão assegurados, os governantes devem
dar conhecimento público de todas as ações
vinculadas ao exercício do cargo e função pública
C O Princípio da Publicidade é, resumidamente, a
capacidade de fazer as coisas com racionalidade,
sem desperdícios e com resultados e benefícios
para a população. O atendimento dos cidadãos em
diversos campos - educação, saúde, segurança,
cultura, previdência social etc. – também será
pautado pelo princípio da publicidade
D O Princípio da Publicidade implica que, além de agir
com o suporte das leis, o comunicador público deve
atuar sem se distanciar da moral que obriga os
administradores públicos a agirem de boa-fé, com
lealdade e honestidade