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Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública.
Na busca por satisfazer o interesse coletivo, o Estado incorpora determinados poderes para instrumentalizar sua atuação (CARVALHO, 2019). No que se re...
Acerca do que dispõe a Lei nº 8.429/1992, julgue o item.Não caracteriza ato de improbidade administrativa o ato de obter vantagem econômica mediante a...
Quanto aos agentes públicos, assinale a alternativa correta.
Com relação aos conceitos de cargo, emprego e função públicos, assinale a alternativa correta.
A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item.O julgamento das propostas será realizado de acordo com alguns critérios, sendo os mais utilizados o d...
Sabendo-se que, no âmbito da Administração Pública, a ética, os princípios e os valores servem de fundamento para a conduta dos agentes públicos, assi...
No que diz respeito às leis federais n.os 8.666/1993, 10.520/2020, e 14.133/2021, julgue o item.A Lei nº 14.133/2021 permite a dispensa de licitação p...
Nos atos administrativos, o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir d...
Acerca do que dispõe a Lei nº 8.429/1992, julgue o item.O agente público que, culposamente, violar os deveres de honestidade poderá ser responsabiliza...