Em relação aos agentes públicos e aos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da jurisprudênci...

A respeito de concessão administrativa, julgue o item subsecutivo.Em caso de inadimplemento do usuário, o fornecimento de serviço público pode ser int...

No que diz respeito à organização administrativa, julgue o próximo item. O poder público pode celebrar contrato de gestão com órgãos e entidades da pr...

Considere que um órgão público possua um contrato de solução de TI em vigência e que, faltando 120 dias para o fim da vigência do contrato, o gestor d...

Um servidor público comissionado de uma autarquia municipal deixou de praticar ato, o que causou dano a terceiro. O terceiro ajuizou ação contra a aut...

Considere que a administração pública federal necessite adquirir, junto ao mercado, papel A4 para impressão, para uso de determinado ente público. Nes...

Para os efeitos da Lei n. o 8.112/1990, servidor público é o ocupante de cargo público, conceituação que abrange os ocupantes de cargo em comissão e f...

Julgue o item a seguir, referentes às modalidades de licitação e aos critérios de julgamento das propostas dos licitantes conforme a Lei n.º 14.133/20...

A demissão de servidor público ocorre unicamente mediante a solicitação formal do servidor, enquanto a exoneração consiste em penalidade contra o serv...

A comissão responsável pela apuração de fatos em processo disciplinar não pode ultrapassar, ordinariamente, seus trabalhos em mais de sessenta dias, c...

Julgue o item que se segue, a respeito de atos administrativos.Os atos da administração que apresentarem vício de legalidade deverão ser anulados pela...