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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRF - 6ª REGIÃO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em relação aos agentes públicos e aos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da jurisprudência do STF.
Desde a edição da Lei n.º 14.230/2021, só se admite a responsabilização por atos de improbidade administrativa praticados na modalidade dolosa.