Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200863127Acerca das disposições gerais do Código Tributário Nacional sobre a Obrigação Tributária e o Fato Gerador, assinale a al...1457941200863127Ano: 2019Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Petrolina - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Evento Tributário | Obrigação FiscalAcerca das disposições gerais do Código Tributário Nacional sobre a Obrigação Tributária e o Fato Gerador, assinale a alternativa CORRETA.AA obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.BFato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação acessória. CA obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.DA obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.EFato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei complementar como necessária e suficiente à sua ocorrência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200384414Direito TributárioQuanto à responsabilidade dos sucessores no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200692138Direito TributárioNo que diz respeito aos impostos sobre o patrimônio e a renda, é CORRETO afirmar queQuestão 457941200802513Direito TributárioEm relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200992264Direito TributárioSobre as taxas, considere as afirmativas abaixo:I. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. II. É constitucional a adoção, no cál...Questão 457941201006632Direito TributárioAnalise as assertivas abaixo acerca do imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos a eles relativos: I. a transmissão de direitos reais de ...Questão 457941201050530Direito TributárioO CTN – Código Tributário Nacional, em seu art. 78, ao tratar dos fatos geradores das Taxas, assim conceitua o poder de polícia: Considera-se poder de...Questão 457941201108669Direito TributárioSobre a interpretação e integração da legislação tributária, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201238579Direito TributárioEnunciado: Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, NÃO é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos MunicípiosQuestão 457941201489742Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202070366Direito TributárioQuanto aos tributos e suas espécies, analise as proposições seguintes: I. Um imposto ocorre quando um tributo é instituído, tomando-se como base a sit...