Assinale a opção correta a respeito da tutela prov...

Q: Assinale a opção correta a respeito da tutela provisória.

A) O Supremo Tribunal Federal fixou o entendimento de que é válida a edição de lei ou de ato normativo que vede a concessão de medida liminar pela via do mandado de segurança. | B) Pode-se afirmar que, do ponto de vista da extensão, a cognição da tutela provisória seria superficial e, do ponto de vista da profundidade, essa cognição seria plena. | C) A concessão de tutela de evidência independe da comprovação da urgência (perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo), sendo admitida quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante. Contudo, nessa hipótese, o juiz não poderá decidir liminarmente sem ouvir a parte contrária. | D) Na hipótese de efetivação parcial da tutela cautelar antecedente, o pedido principal deve ser formulado pelo autor dentro do prazo de 30 dias, sob pena de perda da eficácia da medida. | E) É desnecessário pronunciamento judicial expresso sobre a obrigação de indenizar o dano causado pela execução de tutela antecipada posteriormente revogada, por ser consequência natural da improcedência do pedido.

457941200863197

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-MADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutelas Provisórias e de Urgência | Tutelas Provisórias

Assinale a opção correta a respeito da tutela provisória.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Assinale a opção correta a respeito da tutela provisória.

Questões relacionadas para praticar

Assinale a opção correta a respeito da tutela provisória.

Questões relacionadas para praticar