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Q: Quanto aos conselhos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, criados em cada esfera de governo, é incorreto afirmar que est

A) o presidente dos conselhos será eleito por seus pares em reunião do colegiado, sendo impedido de ocupar a função o representante do governo gestor dos recursos do Fundo no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | B) os conselhos dos Fundos atuarão com autonomia, sem vinculação ou subordinação institucional ao Poder Executivo local e serão renovados periodicamente ao final de cada mandato dos seus membros. | C) a atuação dos membros dos conselhos dos Fundos será remunerada. | D) os conselhos poderão, sempre que julgarem conveniente, por decisão da maioria de seus membros, convocarem o Secretário de Educação competente ou servidor equivalente para prestar esclarecimentos acerca do fluxo de recursos e da execução das despesas do Fundo. | E) esses conselhos foram instituídos para o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos Fundos.

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Ano: 2011Banca: COPEVE-UFALOrganização: UFALDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Políticas Educacionais | Assistência Social na Educação

Quanto aos conselhos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, criados em cada esfera de governo, é incorreto afirmar que está previsto em sua legislação que

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