Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200863291Marque a alternativa correta quanto à imunidade, isenção e remissão do crédito tributário:1457941200863291Ano: 2014Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIOOrganização: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Imunidades Tributárias Constitucionais | Perdão Fiscal | Isenção Fiscal | Extinção do Crédito FiscalMarque a alternativa correta quanto à imunidade, isenção e remissão do crédito tributário: AElencam o rol taxativo do Código Tributário Nacional de causas extintivas do crédito tributário.BRemissão se diferencia da isenção por ser benefício concedido antes do lançamento do crédito tributário;CTodos estão previstos na Constituição Federal, referindo-se a remissão à penalidade inadimplida;DImunidade tem previsão constitucional, enquanto isenção e remissão são causas de dispensa legal de pagamento; EA lei que concede isenção deve ser superveniente à ocorrência do fato gerador; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200118194Direito TributárioQuanto à possibilidade de alteração do lançamento tributário, assinale a opção incorreta:Questão 457941200122279Direito TributárioAssinale a alternativa correta no que tange à moratória concedida em caráter individual:Questão 457941200256889Direito TributárioÉ exceção ao princípio da irretroatividade tributária:Questão 457941200459552Direito TributárioO tributo cuja arrecadação se destina para o custeio da iluminação pública possui natureza jurídica de:Questão 457941200515222Direito TributárioNo que tange à suspensão do crédito tributário, marque o item incorreto:Questão 457941201150981Direito TributárioJulgue o item correto quanto ao lançamento do crédito tributário:Questão 457941201426089Direito TributárioAcerca da compensação como meio de extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta:Questão 457941201639739Direito TributárioAnalise as assertivas no tocante à remissão e marque a opção correta:Questão 457941201861444Direito TributárioDe acordo com a Súmula nº 160 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual “é defeso, ao Município, atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentu...Questão 457941202007609Direito TributárioNão é objeto de imunidade tributária: