Considerando as responsabilidades atribuídas a
diferentes esferas do governo pela Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (LDB), especialmente no
que diz respeito ao acesso à educação básica
obrigatória, avalie as seguintes proposições:
I.É dever do poder público recensear anualmente apenas
as crianças em idade escolar para o ensino fundamental,
excluindo jovens e adultos que não concluíram a
educação básica.
II.Uma das obrigações dos municípios, conforme a LDB,
é realizar chamadas públicas para garantir que todos os
jovens e adultos sejam informados sobre as
oportunidades de acesso à educação básica.
III.Os municípios são responsáveis por zelar pela
frequência escolar de crianças e adolescentes,
assegurando que a educação básica seja acessada por
todos os elegíveis em sua jurisdição.
Assinale a alternativa correta: