A adequação perfeita entre o fato natural, concreto, e a descrição ...

Considere as seguintes assertivas sobre a substituição da pena privativa de liberdade pelas penas restritivas de direitos:I. Na condenação igual ou in...

Sobre a aplicação da lei penal excepcional ou temporária, de acordo com o Código Penal brasileiro, é correto afirmar:

No crime de roubo, segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores,

O funcionário público que, no exercício de suas funções, atendendo a apelo do réu, retarda por vários meses o cumprimento de mandado de citação para p...

No crime de ordenar despesas não autorizadas por lei

Bernardo, funcionário público, ordenou que Luciana, contribuinte, quitasse tributo indevido. Anteriormente à entrega deste valor,desistiu da ordem. Co...