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Determinado Bar e Lanchonete localizado no centro da cidade X /Muni...

📅 2023🏢 SELECON🎯 Prefeitura de Sapezal - MT📚 Direito Administrativo
#Poderes Administrativos#Poder Vinculado e Discricionário

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca SELECON no concurso para Prefeitura de Sapezal - MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Poderes Administrativos, Poder Vinculado e Discricionário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200863565
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sapezal - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos | Poder Vinculado e Discricionário
Determinado Bar e Lanchonete localizado no centro da cidade X /Município Y, durante o seu horário de funcionamento, de segunda a sábado, das 10 às 22 horas, coloca mesas e cadeiras, na calçada pública, para uso da sua clientela, amparado pela permissão de uso do bem público concedida pelo Poder Executivo local. Apesar disso, o Prefeito do Município Y resolve revogar a concessão da mencionada permissão de uso do bem público, para fins de utilização das calçadas do centro da cidade X/Município Y na ocupação de exposições artísticas vinculadas a um projeto da Secretaria Municipal de Cultura. À vista disso, esse agente público, ao agir de acordo com a conveniência, a oportunidade e o conteúdo da matéria permitida em lei, exerceu o seu poder:
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