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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca NBS no concurso para Prefeitura de Irati - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Paraná), especificamente sobre Lei Orgânica Municipal de Irati, Legislação Municipal de Irati.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Marque “V” para verdadeiro e “F” para falso.
( ) Art. 2º. O Município de Irati poderá firmar convênios ou consórcios com a União, Estados ou Municípios para a execução de lei, funções públicas, serviço ou decisão.
( ) Art. 4º. São assegurados, na sua ação nominativa e no âmbito de jurisdição do Município, a observância e o exercício dos princípios da liberdade, legalidade, igualdade e justa distribuição dos benefícios e encargos Públicos.
( ) Art. 5º. Os direitos e as garantias expressos nesta Lei Orgânica não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Constituição Federal e por ela própria.
( ) Art. 6º. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente.
Assinale a alternativa correta.