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Responda as questões a seguir de acordo com a Lei Municipal n.º 1.936/2017:
Nos termos do art. 28, a nomeação do Servidor Público será efetivada:
Com base nas determinações sobre a licença, analise as Afirmativas a seguir e marque a alternativa correta: O servidor notificado que se recusar a sub...
Para cumprir sua finalidade institucional, a Procuradoria Geral conta, nos termos do art. 10, com a seguinte estrutura organizacional: I- GOVERNANÇA S...
Marque a única alternativa equivocada sobre as diretrizes previstas na Lei Estadual n.º 5.810/1994 e alterações sobre promoção:
Com base nas determinações sobre a licença, analise as Afirmativas a seguir e marque a alternativa correta: O servidor notificado que se recusar a sub...
Proposição é toda matéria sujeita à deliberação da Assembléia, as quais poderão ser projetos de emenda à Constituição, projeto de lei complementar, pa...
Nos termos do art. 37, a Procuradoria Cível, Trabalhista e Administrativa está organizada em núcleos, sendo eles, exceto:
Marque a alternativa que indique a ordem CORRETA de preferência na votação das emendas:
Quais Comissões serão constituídas pela Assembléia Legislativa do Estado de Roraima?
Sobre o público impedimento do servidor ou autoridade em atuar em processo administrativo, conforme preceitua a Lei Ordinária n.º 8.972/2020 e suas al...
Leia as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta conforme preceitua o art.3º da Lei Estadual n.º 8.933/2019 e suas alterações:I- Planejar,...