Em relação à responsabilidade dos sucessores, de terceiros e por in...

No sistema tributário nacional, são considerados impostos federais, isto é, arrecadados pela União, os impostos sobre

Independe da prévia constituição do crédito tributário o requerimento da medida cautelar fiscal quando o devedor

No Município X, há lei que isenta pessoalmente os aposentados do imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU), desde que sejam proprietários de...

Adriano foi autuado por ter omitido determinada operação na escrituração fiscal de certo tributo, cuja legislação, na época da prática da infração, pr...

É correto afirmar sobre o imposto sobre serviços (ISS):

A lei relativa à contribuição de melhoria observará os requisitos mínimos estabelecidos pelo Código Tributário Nacional e fixará, para impugnação pelo...