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Leia as afirmativas a seguir: I. Cabem embargos de declaração contr...

📅 2018🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de Pão de Açúcar - AL📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Embargos Declaratórios#Recursos Processuais#Agravo de Instrumento

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Pão de Açúcar - AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Embargos Declaratórios, Recursos Processuais, Agravo de Instrumento.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200863839
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Pão de Açúcar - ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Embargos Declaratórios | Recursos Processuais | Agravo de Instrumento
Leia as afirmativas a seguir:

I. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para, entre outros motivos, corrigir erro material.
II. No prazo do recurso, o agravo poderá ser interposto por postagem, sob registro, com aviso de recebimento.
III. Não cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre mérito do processo.
IV. Estimular os preconceitos de raça e idade é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

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