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Segundo o Artigo 4º, da Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por ...

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457941200864071
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Araraquara - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)

Segundo o Artigo 4º, da Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). NÃO estão incluídas no disposto deste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de:

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