Em relação ao protesto e considerando-se aspectos falimentares, assinale a alternativa correta:

A sentença que decretar a falência do devedor, dentre outras determinações, fixará o termo legal da falência, sem poder retrotraí-lo por mais de 90 (noventa) dias contados do pedido de falência, do pedido de recuperação judicial ou do 1º (primeiro) protesto por falta de pagamento, mesmo que este tenha sido cancelado.

O deferimento do processamento de recuperação judicial não impede o protesto.

No ato da apresentação do título ou documento de dívida, o apresentante declarará expressamente, sob sua exclusiva responsabilidade, diversas informações como nome e endereço do devedor, mas não necessitará informar se o protesto é para fins falimentares.

Será decretada a falência do devedor que sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 100 (cem) salários-mínimos na data do pedido de falência.

Em relação ao protesto e considerando-se aspectos falimentares, assinale a alternativa correta:

A) A sentença que decretar a falência do devedor, dentre outras determinações, fixará o termo legal da falência, sem poder retrotraí-lo por mais de 90 (noventa) dias contados do pedido de falência, do pedido de recuperação judicial ou do 1º (primeiro) protesto por falta de pagamento, mesmo que este tenha sido cancelado. | B) O deferimento do processamento de recuperação judicial não impede o protesto. | C) No ato da apresentação do título ou documento de dívida, o apresentante declarará expressamente, sob sua exclusiva responsabilidade, diversas informações como nome e endereço do devedor, mas não necessitará informar se o protesto é para fins falimentares. | D) Será decretada a falência do devedor que sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 100 (cem) salários-mínimos na data do pedido de falência.

Em relação ao protesto e considerando-se aspectos ...

Questão 457941200032436Direito Empresarial

O Banco Boa Praça concedeu financiamento de R$ 100.000,00 a João, por meio da emissão, em 01/12/2020, de Cédula de Crédito Bancário, avalizada pela em...

#Instrumentos de Crédito#Endosso, Aval e Protesto

Questão 457941200134140Direito Empresarial

Sobre a sociedade estrangeira e com base no Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), assinale a alternativa correta.

#Direito Empresarial#Fundamentos do Direito Empresarial

Questão 457941200243733Direito Empresarial

Possui(em) capacidade para ser empresário, EXCETO:

#Atividade Empresarial#Fundamentos do Direito Empresarial

Questão 457941200948941Direito Empresarial

Ainda sobre a Lei nº 11.101/05, marque a opção correta:

#Reestruturação Judicial#Insolvência e Reestruturação Empresarial#Processo de Falência

Questão 457941201152863Direito Empresarial

Assinale a afirmativa que apresenta corretamente uma das consequências da decretação da falência ou do deferimento do processamento da recuperação jud...

#Reestruturação Judicial#Insolvência e Reestruturação Empresarial#Processo de Falência

Questão 457941201179075Direito Empresarial

A respeito da recuperação judicial, extrajudicial e da falência, e com base na Lei nº 11.101/05, é correto afirmar, EXCETO:

#Reestruturação Extrajudicial#Reestruturação Judicial#Insolvência e Reestruturação Empresarial#Processo de Falência

Em relação ao protesto e considerando-se aspectos falimentares, ass...

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