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Por prestação de serviços pode-se entender a transferência onerosa de um bem imaterial, estando tal transferência sujeit...

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457941200864220
Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais
Por prestação de serviços pode-se entender a transferência onerosa de um bem imaterial, estando tal transferência sujeita à incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS.

Com relação ao assunto, são contribuintes do ISS os prestadores de serviços, somente, pessoas

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