Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200864377Segundo as regras previstas na Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de co...1457941200864377Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CIESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios PúblicosSegundo as regras previstas na Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.AA União poderá celebrar convênios com os consórcios públicos, com o objetivo de viabilizar a descentralização e a prestação de políticas públicas em escalas adequadas.BA retirada do ente da federação do consórcio público dependerá de ato formal de seu representante na Assembleia Geral, na forma disciplinada no protocolo de intenções.CA execução das receitas e despesas do consórcio público deverá obedecer às normas de direito financeiro aplicáveis às entidades públicas.DA extinção de contrato de consórcio público dependerá de instrumento aprovado pela Assembleia Geral, ratificado mediante lei por todos os entes consorciados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200065288Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e d...Questão 457941200320624Direito AdministrativoAnalise a afirmativa a seguir. “São estáveis após ______ anos de efetivo exercício os servidores nomeados para ______ de provimento efetivo em virtude...Questão 457941200483018Direito AdministrativoConforme Athayde, Gusmão e Silva (2006), as Parcerias Público-Privadas (PPP) funcionam como alternativas para a execução de projetos e implantação de ...Questão 457941200523005Direito AdministrativoNo âmbito da organização administrativa brasileira, é CORRETO afirmar que a autarquiaQuestão 457941201264005Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.112/90, o estágio probatório do servidor público federal NÃO tem como critério específico de avaliaçãoQuestão 457941201374797Direito AdministrativoPermitindo que sua conduta funcional seja guiada por seus sentimentos pessoais, como paixão, afeição e ódio, o servidor público estará ferindo especia...Questão 457941201614630Direito AdministrativoConsidere que três municípios de um estado decidiram constituir um consórcio público, na forma de associação pública e nos termos da lei que dispõe so...Questão 457941201672499Direito AdministrativoAnalise as seguintes assertivas sobre bens públicos: I. A venda de bens públicos imóveis será obrigatoriamente precedida de licitação e depende também...Questão 457941201859319Direito AdministrativoEm relação aos delitos previstos na Lei n. 8.666/93, analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201878300Direito AdministrativoSegundo Meireles (2015), empresa pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusiv...