De acordo com o Código Penal, a anistia, a graça e o indulto configuram hipótese de:

Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item.Configura‑se crime de prevaricação solicitar ou r...

De acordo com o Código Penal, julgue o itemA pessoa que anuncia cura por meio secreto ou infalível responde pelo crime de curandeirismo.

Considerando as normas da Lei n.º 7.210/1984 quanto à assistência ao egresso, julgue os itens a seguir. I A assistência ao egresso consiste na orienta...

Acerca dos crimes contra a fé pública e a Administração Pública, julgue o item.O crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal, é clas...

Com relação aos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal, mais especificamente quanto ao falso testemunho ou à falsa perícia, j...

À luz da Lei nº 8.137/1900, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, julgue o item seguinte.Constitui c...

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.Curandeirismo é o ato de exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farm...

Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item que se segue. O crime de lesão corporal, assim como a maioria dos crimes previs...

Com relação aos agentes públicos, julgue o item. Agentes credenciados e agentes delegados não se enquadram como funcionários públicos para fins penais...

A respeito da legislação que regulamenta o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD), Lei nº 11.343/2006, sobre as atividades de prevenção d...