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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca Quadrix no concurso para CREMAM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Fundamentos do Direito Penal, Causas de Extinção da Punibilidade, Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com o Código Penal, a anistia, a graça e o indulto configuram hipótese de: