Augusto, servidor público municipal, foi nomeado para integrar comissão responsável por determinado processo licitatório...

Observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. Ao criar uma autarquia que passa a ter a titularidade e a incumbência da pre...

No Controle Posterior ou Corretivo que tem por objetivo a revisão de atos já praticados para corrigilos, desfazê-los ou, somente, confirmá-los, sua ab...

De acordo com a Lei nº 14.133/21, nos contratos administrativos firmados com os licitantes vencedores, apenas não é uma cláusula obrigatória:

O Controle Judicial é o poder de fiscalização que o Judiciário exerce sobre a atividade administrativa do Estado de forma:

De acordo com o requisito da eficiência, os serviços públicos devem:

Considere abaixo as afirmações sobre atos administrativos e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. O requisito da forma dos atos administrati...

Observe os atos informados nos itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que informa correta e respectivamente a classificação de cada ato: I...

Abelardo e Basílio são servidores de um mesmo órgão público municipal. Abelardo perdeu seu cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desem...

Antércio Ladislau, Prefeito eleito do Município de Caramelos Unidos, pretende nomear para o exercício de um cargo em comissão da Secretaria de Educaçã...

De acordo com o art. 116, da Lei nº 8.112/1990, constituem deveres de um servidor público: 1. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo. 2....