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O crédito tributário é uma figura fundamental no direito tributário brasileiro, representando o montante devido pelo con...

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457941200864597
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pitangueiras - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário
O crédito tributário é uma figura fundamental no direito tributário brasileiro, representando o montante devido pelo contribuinte em decorrência da ocorrência do fato gerador previsto na legislação tributária. Ele é o elemento que dá origem à obrigação tributária, que, por sua vez, consiste no dever de pagar o tributo. O entendimento do crédito tributário é essencial tanto para o Fisco quanto para os contribuintes, uma vez que envolve a determinação e a cobrança dos tributos. O cumprimento correto das obrigações tributárias, o conhecimento das regras de lançamento e a compreensão das formas de suspensão e extinção do crédito tributário são aspectos fundamentais para a regularidade fiscal e para a relação entre o Estado e os contribuintes. Assim, assinale a afirmativa correta.
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