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Assinale a opção correta com base no direito penal militar.
No que se refere aos crimes militares e às medidas de segurança adotadas nesses casos, julgue o item subsecutivo.Situação hipotética: Enquanto assumia...
A respeito dos crimes militares em tempo de paz, julgue o item subsequente.Situação hipotética: Durante a formatura em determinada unidade militar, na...
À luz do Código Penal Militar, julgue o item a seguir, no que diz respeito a aplicação da lei penal, imputabilidade penal, crime e extinção da punibil...
Acerca da aplicação da lei penal militar, dos crimes militares e da aplicação da pena no âmbito militar, cada um do item que se segue apresenta uma si...
A respeito da lei penal militar no espaço, do lugar do crime e da pena cumprida no estrangeiro, assinale a opção correta.
Considerando-se que, em relação ao concurso de agentes, o CPM possui disciplinamento singular, entendendo o “cabeça” como o líder na prática de determ...
No Código Penal Militar, para efeitos de incidência da norma penal castrense, consideram-se como extensão do território nacional as aeronaves e os nav...
Com relação à aplicação da lei penal e processual penal militar, assinale a opção correta.
A respeito das causas excludentes de ilicitude e da inexigibilidade de conduta diversa, assinale a opção correta.