Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941200864834Em relação à admissão de pessoal a serviço do SERRAPREV, previsto na Lei Complementar nº 153/2011, assinale a alternativ...1457941200864834Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Tangará da Serra | Lei Complementar nº 153/2011 - Regime Próprio de Previdência SocialEm relação à admissão de pessoal a serviço do SERRAPREV, previsto na Lei Complementar nº 153/2011, assinale a alternativa INCORRETA.AOs direitos, deveres e regime de trabalho dos servidores do SERRAPREV reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos servidores municipais.BA admissão se fará mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.CO Diretor Executivo poderá requisitar servidores municipais, por necessidade administrativa, mediante requerimento ao Prefeito Municipal.DPoderão ser contratados empregados sem nenhum tipo de garantia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200094368Legislação Municipal (Mato Grosso)Com base na Lei Complementar nº 153/2011, em relação à aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200256888Legislação Municipal (Mato Grosso)Em relação à Produção, Comércio e Consumo de Gêneros Alimentícios, conforme a Lei Complementar nº 016/1996 (Código de Posturas do Município de Tangará...Questão 457941200305794Legislação Municipal (Mato Grosso)No âmbito do SUAS no Município de Tangará da Serra, qual é a principal função do CRAS?Questão 457941200325875Legislação Municipal (Mato Grosso)Conforme a Lei Complementar Municipal nº 163/2012, que dispõe sobre a lei de carreira dos profissionais da educação, a carreira desses profissionais é...Questão 457941200388047Legislação Municipal (Mato Grosso)Conforme a Lei Complementar nº 317/2024, que dispõe sobre a Zona Especial Restrita à Ocupação (ZRO), assinale a alternativa correta.Questão 457941200615105Legislação Municipal (Mato Grosso)O Código de Posturas do Município de Tangará da Serra/MT disciplina sobre queimadas, pastagens, e cortes de árvores. Sobre o tema, analise as assertiv...Questão 457941201072252Legislação Municipal (Mato Grosso)Referente à disciplina legal da Taxa de Fiscalização Para Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria...Questão 457941201451916Legislação Municipal (Mato Grosso)Com base no Regime Jurídico Único do Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, em relação à posse, analise as assertivas abaixo: I. A p...Questão 457941201527681Legislação Municipal (Mato Grosso)Conforme a Lei Complementar nº 153/2011, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O cônjuge, a companheira, o c...Questão 457941201911896Legislação Municipal (Mato Grosso)O Plano Diretor Participativo do Município de Tangará da Serra/MT é o instrumento básico da política de desenvolvimento do município – sob o aspecto f...