///
O crédito tributário é o valor devido ao Fisco pelo contribuinte, decorrente da obrigação tributária estabelecida por lei. Ele se constitui formalment...
Assinale a alternativa que apresenta o termo utilizado para definir aquelas obrigações tributárias que, diferentemente das obrigações que envolvem o p...
A legislação tributária é o conjunto de normas que regula a criação, arrecadação e fiscalização de tributos, estabelecendo direitos e deveres entre o ...
Carlos, proprietário de uma pequena empresa, recebeu uma notificação de que foi instituído um novo tributo municipal que incide sobre suas atividades ...
A compensação tributária é uma operação que permite ao contribuinte utilizar créditos devidos pelo poder público para quitar débitos tributários. Entr...
O crédito tributário é o valor devido pelo contribuinte ao fisco, resultante da obrigação tributária, e formalmente constituído pela autoridade compet...
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I.Impostos; II.Taxas, em razão do exercício do poder ...
De acordo com o Art. 145, do Código Tributário Nacional, o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de: I...
Sobre o domicílio tributário, prevê o Código Tributário Nacional que na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, n...
A receita pública é estruturada em estágios distintos e complementares. Esses estágios são dependentes da ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos...