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Em relação ao tema da responsabilidade extracontratual do Estado, é correto afirmar sobre a teoria do risco integral:
A respeito da intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa correta.
Joana da Silva submeteu-se a uma cirurgia em um hospital público municipal para a retirada de um tumor maligno situado em um rim e que resultou na per...
Segundo a Lei n.º 8.112/90, a Reversão é:
As OSCIP (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público)
Assinale a alternativa que contempla um dos meios de controle externo popular da Administração Pública.
Conforme Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, nas licitações de obras e serviços de engenharia, o edital obrigatoriamente deverá contemplar a matriz...
São direitos dos servidores públicos, previstos expressa- mente na Constituição Federal:
A organização social “ABC” é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, foi constituída e se encontra em funcionamento regular há 3 ...
A respeito das autarquias, é correto afirmar que