A Câmara dos Vereadores de Nova Laranjeiras/PR aprovou projeto de lei proposto pelo Prefeito do Município, que altera a ...

Considerando as disposições legais e constitucionais e a respeito de competência tributária, assinale a alternativa INCORRETA:

Para a resolução desta questão, o candidato ao Cargo de Fiscal da Prefeitura Municipal deve assinar a alternativa que apresenta um fato gerador da obr...

O lançamento tributário materializa a constituição do crédito em favor do Ente público e compete, privativamente, à autoridade administrativa. Analise...

O Fato Gerador é a situação que resulta na ocorrência da obrigação tributária. Assinale a alternativa que apresenta os tipos de obrigação tributária p...

Considera-se processo contencioso, todo aquele que versar sobre a aplicação da legislação tributária municipal. Dentre as formas possíveis para instau...

A Lei Complementar Federal nº 123, publicada no ano de 2006, estabeleceu o regime simplificado e favorecido (Simples Nacional) para a apuração e recol...

Outros dois importantes componentes são o tipo da obrigação tributária e do sujeito passivo. Analise as afirmativas que tratam destes dois temas: I - ...

Assinale a alternativa que apresenta duas formas de lançamento previstas no Código Tributário Nacional:

Assinale a alternativa onde consta o tributo de competência Federal que destina 50% (cinquenta por cento) da sua arrecadação para os Municípios, poden...

Assinale a única alternativa que apresenta um tributo cujo fato gerador independe de qualquer atividade estatal específica para sua ocorrência, ou sej...