Conforme a Lei Complementar 0038 de 14/11/2011Art....

Q: Conforme a Lei Complementar 0038 de 14/11/2011Art. 40º. Assinale a alternativa INCORRETA.

A) A redução de carga horária semanal de trabalho, com a respectiva redução proporcional dos vencimentos, poderá ser comunicada pelo servidor interessado a qualquer tempo, devendo, o pedido, ser dirigido ao titular da Secretaria Municipal da Educação. | B) Deferido o pedido, o servidor passará a cumprir a nova carga horária a partir do ano letivo seguinte e somente poderá participar de processo de habilitação para aumento de carga horária após 24 (vinte e quatro) meses, contados da datada portaria da redução. | C) O servidor deverá aguardar o deferimento do pedido em serviço. | D) Analisados os pedidos e não havendo consenso no ato do deferimento em primeira instância, estabelece-se que o Conselho Municipal de Educação seja o órgão superior de análise e deferimento final do pedido do servidor. | E) Nenhuma das alternativas.

457941200865088

Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Canoinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Canoinhas | Lei Complementar nº 38/2011 - Plano de Cargos do Magistério e Educação de Canoinhas

Conforme a Lei Complementar 0038 de 14/11/2011Art. 40º. Assinale a alternativa INCORRETA.

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Conforme a Lei Complementar 0038 de 14/11/2011Art. 40º. Assinale a ...

Conforme a Lei Complementar 0038 de 14/11/2011Art. 40º. Assinale a ...