Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200865276A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi criada em 1999 pela lei 9.782, com a finalidade institucional de...1457941200865276Ano: 2016Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Regulação SanitáriaA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi criada em 1999 pela lei 9.782, com a finalidade institucional de: Apromover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras.Bcoordenar as ações de vigilância sanitária realizadas por todos os laboratórios que compõem a rede oficial de laboratórios de controle de qualidade em saúde. Cinterditar, como medida de vigilância sanitária, os locais de fabricação, controle, importação, armazenamento, distribuição e venda de produtos e de prestação de serviços relativos à saúde, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde.Dmanter sistema de informação contínuo e permanente para integrar suas atividades com as demais ações de saúde, com prioridade às ações de vigilância epidemiológica e assistência ambulatorial e hospitalar. Eintervir, temporariamente, na administração de entidades produtoras, que sejam financiadas, subsidiadas ou mantidas com recursos públicos, assim como nos prestadores de serviços e ou produtores exclusivos ou estratégicos para o abastecimento do mercado nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001390Direito SanitárioEssa amostra de chuchu foi analisada na modalidade fiscal. Devido ao quantitativo coletado essa amostra foi processada na forma de amostra única, prev...Questão 457941200852240Direito SanitárioSegundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080/1990), os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sis...Questão 457941200874998Direito SanitárioA RDC n° 658/2022 da ANVISA tem como principal objetivo garantir a:Questão 457941200899537Direito SanitárioA regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde são baseadas no seguinte princípio do SUS:Questão 457941200899554Direito SanitárioEm pesquisa clínica aplica-se a prerrogativa de que se deve causar o bem, com o mínimo de risco e danos possíveis (sejam físicos, morais, psicológicos...Questão 457941200948080Direito SanitárioDe acordo com a Anvisa, a documentação obrigatória para o transporte terrestre de material biológico é a(o):Questão 457941201634886Direito SanitárioAs ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, são desenvolvidos de acordo com as diretri...Questão 457941201803360Direito SanitárioCom base nas Boas Práticas Clínicas (BPC), observe as afirmativas a seguir: I. Quando o protocolo indicar que não é possível obter o consentimento ...Questão 457941201977697Direito SanitárioA RDC n.786/2023 dispõe sobre os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e...Questão 457941201995106Direito SanitárioEntende-se por saúde do trabalhador, para fins da lei 8080/1990, um conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhad...