A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,
dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento
dos serviços correspondentes e dá outras
providências. (L8080 (planalto.gov.br))
Marque o que não se comprova entre as
alíneas do Inciso I do Art. 6º.
Art. 6º. Estão incluídas ainda no campo de
atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - a execução de ações de: