De acordo com a Lei nº 222/1991 - Regime Jurídico ...

Q: De acordo com a Lei nº 222/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a reversão é o retorno do inativo ao serviço, face da cessação dos motivos que determinaram a sua aposentadoria

A) Somente os itens I e III. | B) Todos os itens. | C) Somente os itens II e III. | D) Somente os itens I e II

457941200865379

Ano: 2018Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Balsa Nova - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Balsa Nova | Lei nº 222/1991 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

De acordo com a Lei nº 222/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a reversão é o retorno do inativo ao serviço, face da cessação dos motivos que determinaram a sua aposentadoria por invalidez. Para que a reversão possa ser efetivada, é necessário que o aposentado:

I. Não conte mais de 30 anos de serviço somados a 5 anos, período máximo, de inatividade.

II. Não tenha completado 55 anos de idade.

III. Tenha o seu retorno à atividade considerado como de interesse do serviço público, a juízo da administração.

Estão CORRETOS:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200865379

I. Não conte mais de 30 anos de serviço somados a 5 anos, período máximo, de inatividade.

II. Não tenha completado 55 anos de idade.

III. Tenha o seu retorno à atividade considerado como de interesse do serviço público, a juízo da administração.

Estão CORRETOS:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com a Lei nº 222/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Pú...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com a Lei nº 222/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Pú...

Questões relacionadas para praticar