A seguridade social será financiada por toda a
sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei,
mediante recursos provenientes dos orçamentos da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios. Analise as sentenças a seguir e assinale V
(verdadeiro) ou F(falso):
(__) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios destinadas à seguridade social,
constarão dos respectivos orçamentos, não
integrando o orçamento da União.
(__) Não são isentas de contribuição para a seguridade
social as entidades beneficentes de assistência
social, mesmo que atendam às exigências
estabelecidas em lei.
(__) A lei definirá os critérios de transferência de
recursos para o Sistema Único de Saúde e ações de
assistência social da União para os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios, e dos Estados
para os Municípios, observada a respectiva
contrapartida de recursos.
(__) A proposta de orçamento da seguridade social será
elaborada de forma integrada pelos órgãos
responsáveis pela saúde, previdência social e
assistência social, tendo em vista as metas e
prioridades estabelecidas na lei de diretrizes
orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de
seus recursos.
(__) Todo benefício ou serviço da seguridade social
poderá ser criado, majorado ou estendido sem a
correspondente fonte de custeio total.
A opção que completa CORRETAMENTE a questão é: